DELAÇÃO PREMIADA
A impunidade dos criminosos do “colarinho
branco”, que marca o Brasil há várias décadas, parece que está com seus dias
contados, mercê de competência e coragem de dois personagens até pouco tempo
desconhecidos: O Ministro Joaquim Barbosa e o Juiz Sérgio Moro, além do
trabalho eficaz da PF e do
MPF.
Todas as mudanças significativas na história
de uma nação ocorreram de forma semelhante pelo mundo afora, basta analisar os fatos pretéritos para chegar a
essa conclusão.
DELAÇÃO PREMIADA: é um benefício legal
concedido a um criminoso que se mostra disposto a colaborar com as
investigações em curso, entregando os seus comparsas. Ela é prevista há muitos
anos em diversas leis: Código Penal, Lei de Crimes Hediondos, de Crimes Contra
a Ordem Tributária, Organização Criminosa, Lavagem de Dinheiro, etc.
Os críticos da delação premiada, que a chamam
de “extorsão premiada”, discordam de sua aplicação porque depende da aceitação
do juiz da causa e do parecer do MP, além de ter que ser completa e propiciar
efetivamente o esclarecimento do que está sendo apurado, suas circunstâncias e
seus participantes.
O delator pode ser beneficiado com a redução
de 1 a 2/3 da pena, cumprimento em regime semiaberto, extinção das pena e
perdão judicial.
Entendemos que se não fosse sua aplicação a
“Operação Lava Jato” não teria tido a eficácia que obteve e nenhum criminoso
poderoso, empresário, político ou agente público estaria preso, isso porque
nossa legislação é muito frouxa e favorece os criminosos, com muitos recursos e
meandros que os advogados caríssimos sabem explorar com maestria, além do fato de ser da essência
democrática a presunção de inocência de qualquer um, até efetiva prova em contrário.
Alguns políticos atingidos pela Operação Lava
Jato alegam que estão sendo perseguidos, todavia esquecem que o conjunto
probatório se baseia em diversos itens, como contas no estrangeiro não
declaradas, depósitos milionários sem explicação lógica, etc.
Essa Delação Premiada foi a base da
Operação “Mãos Sujas” que propiciou uma devassa na Máfia e uma limpeza na
Itália, na década de 90.
Temos que aplaudir a Operação Lava Jato e
seus protagonistas e ficar vigilantes, através das redes sociais, porque os
poderosos vão fazer de tudo para desmoralizá-la
e continuar impunes.
ACORDA
BRASIL !!!
Cotia, 24 de julho de 2015.
GILBERTO BARBOSA DA SILVA
A d v o g a d o
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