Recentemente o presidente do STF afirmou numa entrevista para jornalistas que o nosso sistema penal é "f r o u x o". Eu concordo com ele em gênero, número e grau.
Há sete anos atrás eu escrevi uma matéria para o jornal da OAB-Cotia, com o título supra, onde abordava essa mesma "frouxidão".
Vou tentar reproduzir a matéria com acontecimentos mais atuais. A mídia noticiou há alguns dias atrás o estupro de um a turista e agressões a seu namorado, no interior de um a van usada para passeio turísticos, no Rio de Janeiro. Noticiou também a prisão de três acusados logo em seguida ao crime, os quais foram prontamente reconhecidos por outras vítimas desses crimes hediondos.
Se esses criminosos bárbaros forem condenados, por exemplo, por todos os crimes que cometeram e as penas chegarem a 300 anos de prisão, pelo nosso sistema penal vigente, que estabelece o limite de penas no Brasil em 30 anos, aliado esse limite ao sistema de cumprimento das penas que estabelece que depois de 1/6 do cumprimento da pena o condenado terá direito a mudança de regime, do mais severo (regime fechado) para o mais brando (semi-aberto), na pratica depois de cinco anos esses criminosos poderão voltar às ruas, trabalhando de dia e dormindo a noite na cadeia !!!
Só para se ter um a ideia de como as coisas são diferentes em países sérios e desenvolvidos, vou citar o julgamento de u m rapaz, ocorrido há uma semana nos Estados Unidos (USA), que foi condenado à prisão perpétua, sem direito a condicional, por ter assassinado três colegas de escola, quando tinha 17 anos de idade. Só não foi condenado à morte porque era menor quando praticou os crimes em questão.
Verifica-se, facilmente, a impunidade real que eu cito acima. Se fosse no Brasil o caso das mortes dos três estudantes, o autor ficaria sem um a punição exemplar. Se um menor com 16 anos pode eleger o Presidente da República, se tem discernimento para isso, como não terá a mesma percepção para seus atos na vida normal ?!.
Como mudar esse estado de coisa e acabar com essa sensação de insegurança reinante no país? Simplesmente mudando nossa legislação e para isso basta menos hipocrisia e mais vontade política de nossos representantes eleitos.
Uma sugestão, a nosso ver perfeitamente plausível, "rogata maxima venia", seria mudar o limite das penas para 50 anos, sendo que a mudança de regime só poderia ser pleiteada após cumprimento de 1/2 da mesma, se o condenado fosse primário, e 2/3 da pena se fosse reincidente. Desta forma esses criminosos ficariam presos no mínimo 25 anos, gerando uma sensação de segurança, justamente o contrário do que agora ocorre.
Além disso temos que acabar com essa ideia de que cadeia é só para pobre e os menos favorecidos. De que os poderosos não vão para a cadeia. O STF já deu um a mostra do que pode ser feito no caso do "mensalão", com uma participação fundamental da mídia em geral.
A nós, cidadãos brasileiros, cabe pressionar nossos representantes, de forma ordeira, disciplinada e democrática, para que mudem sua postura e passem a agir de acordo com os nossos anseios.
GILBERTO BARBOSA DA SILVA
A D V O G A D O
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