SEGURANÇA PÚBLICA
A minha neta Rafaela pediu para explicar qual a diferença
e porque existiam duas polícias em SP?
Disse a ela que a Constituição Federal do Brasil, que é a
maior lei do país, determina as competências de cada polícia. À Polícia Militar
compete realizar o policiamento preventivo, ou seja, o policiamento ostensivo
dirigido à prevenção do crime.Ela deve evitar a ocorrência de crimes com o
patrulhamento das ruas com seus homens que são identificados e reconhecidos
pelo fardamento que usam. Desta forma a Polícia Militar deve agir antes e para
evitar que o crime ocorra.
A Polícia Militar realiza também o patrulhamento das
rodovias estaduais através da Polícia Rodoviária Estadual, o patrulhamento florestal
através da Polícia Florestal. Realiza ainda o trabalho de socorro através do Corpo
de Bombeiros, competindo-lhe também, por lei, a manutenção da ordem pública,
como o controle e contenção de passeatas (Black Blocs), manifestações populares
contra o governo, contenção de torcidas organizadas, liberação de vias como os
recentes bloqueios de estradas realizados pelos caminhoneiros, que muitas vezes tem conotação política e
participação efetiva de agitadores profissionais, não sendo um trabalho nada
fácil de fazer.
À Polícia Civil compete por lei atuar depois do crime
ocorrido, ou seja, deve investigar o crime para apurar como ele ocorreu, porque
ocorreu e quem o praticou. Essas investigações devem fazer parte de um
procedimento denominado inquérito policial, que deve servir de base ao processo criminal
que o criminoso deverá responder, para
condená-lo e levá-lo a cadeia para pagar por seus atos criminosos.
Compete ainda à Polícia Civil realizar o combate ao crime
organizado, ao tráfico de drogas, aos roubos e furtos, combater os crimes contra
o meio ambiente, contra o consumidor, realizar trabalhos de inteligência e
levantamento estatísticos, entre outras funções normativas.
Na realidade uma polícia deve completar a outra para o
bem da comunidade e da Segurança Pública e a bem da verdade ainda temos a
Polícia Técnico-Científica a quem cabe realizar as perícias técnicas e
levantamentos científicos para embasar as provas coligidas contra os criminosos.
Temos ainda a Polícia Federal a quem
cabe apurar os crimes de natureza federal e de interesse da Segurança Nacional.
Existe a Polícia da Polícia que são suas Corregedorias e
que devem ser acionadas sempre que houver abuso de poder ou desvio de
finalidades no trabalho policial. O fone da PM e 190, dos Bombeiros 193, e da PC
197. O Telefone do Disque Denúncia é 181, ligado ao Ouvidor das Polícias
e que deve tomar as devidas providências
em casos necessários.
Ouvimos muitas críticas ao trabalho policial e muito
raros elogios ao trabalho desenvolvido, mas uma análise que deve ser feita é
que o policial deve ser melhor remunerado, deve ter melhores condições de
trabalho, deve ser melhor preparado, mas o povo também deve ser muito mais bem educado, deve ter muito mais consciência de
sua cidadania, de seus direitos e obrigações e cumpri-los, porque somente desta
maneira teremos uma sociedade melhor e mais digna, com efetiva Segurança Pública.
Cotia, 27 de fevereiro
de 2014.
GILBERTO BARBOSA DA
SILVA
A d v o g
a d o
Nenhum comentário:
Postar um comentário