TEORIA DO DOMÍNIO DO
FATO
A aplicação do direito ao caso concreto deve
sempre estar em constante evolução e adaptação aos novos usos e costumes, às
novas jurisprudências, à moral e à ética, além de outros fatores
preponderantes.
Face ao exposto, já no julgamento da Ação
Penal 470, o famoso “mensalão”, foi aplicada a Teoria do Domínio do Fato para
embasar decisões da Suprema Corte na condenação de alguns réus.
Essa Teoria do Domínio do Fato, em suma diz o
seguinte: “em determinadas circunstâncias, quando houver uma relação
hierárquica, mesmo que não seja o mandante, o superior não pode desconhecer as
infrações praticadas por seu subordinado, passando a ser corresponsável por
elas”.
O ex-homem forte do Governo LULA, o
ex-Ministro Chefe da Casa Civil, JOSÉ DIRCEU, que já cumpria pena em regime
aberto por condenação no caso do “Mensalão”, voltou a ser preso, agora
preventivamente pelo Juiz Sérgio Moro, acusado de, mesmo encarcerado, continuar
recebendo dinheiro de propinas provenientes do Escândalo das PETROBRAS !!!
DIRCEU é acusado ainda pelos investigadores
da Operação Lava Jato de ser o idealizador de toda a sistemática de corrupção
implantada no “Mensalão”, depois na PETROBRAS, com ramificações já detectadas
na ELETROBRAS, e outros setores do Estado, com prejuízos estimados até agora em
6 bilhões de reais.
Segundo a Operação Lava Jato, DIRCEU, mesmo
preso, conseguiu reunir uma fortuna de
39 milhões de reais com consultorias fictícias para as empresas que contratavam
com a PETROBRAS !!!
O esquema implantado para manutenção do PT no
poder, segundo as investigações citadas, consistia no superfaturamento dos
contratos elaborados pelas empreiteiras com a PETROBRAS, com a conivências dos
agentes públicos, que depois recebiam 3% do valor desses contratos, a título de
comissões, que repassavam para seus superiores, para os políticos e para os
partidos (1% para cada) !!!
Se o prejuízo estimado pela PETROBRAS é de 6
bilhões de reais (os investigadores acham que é muito mais que esse montante,
podendo chegar a dez vezes esse valor), só de propinas foram pagos 180 milhões
de reais. Tanto isso é verdade que somente um dos envolvidos, um diretor da
Petrobras, se propôs a devolver 90 milhões de dólares !!!
Os esquema para a manutenção do poder pelo
poder é muito bem elaborado, mas como todo mal feito deixa rastro, principalmente
quando foram feitos depósitos em contas secretas no exterior em nome de agentes
públicos.
Os partidos beneficiados alegam que o dinheiro
recebido foi declarado à Justiça Eleitoral, portanto, a doação seria legal, não
importando a origem espúria do dinheiro recebido !
Tudo isso deve ser apurado dentro do devido
processo legal, com contraditório e ampla defesa dos acusados, para depois a
Justiça se pronunciar a respeito, mas fica muito difícil de excluir é a
responsabilidade do Chefe de JOSÉ DIRCEU na época dos fatos, no caso o ex-Presidente
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, principalmente se for aplicada a TEORIA DO DOMÍNIO
DO FATO.
Vamos aguardar para ver se o ditado de que ninguém
está acima da lei vai prevalecer ou não. Esperamos que sim e confiamos no Juiz
Sérgio Moro para que isso aconteça e para o bem do Brasil.
Cotia, 07 de agosto de 2015.
GILBERTO BARBOSA DA SILVA
A d v o g a d o
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