O PERIGO DE NOVAS TRAGÉDIAS
Em janeiro
deste ano morreram 242 jovens, na flor da idade, que tinham saído apenas para
se divertir, pela irresponsabilidade de algumas autoridades,
principalmente municipais, de Santa Maria-RS, onde estava instalada a
famigerada BOATE KISS, que não tinha
saída de emergência, extintores de incêndio, sinalização adequada e brigada de
incêndio, itens basilares e primordiais para que uma casa desse porte pudesse
funcionar.
Perguntas
que devem ser respondidas: como a casa estava funcionando? De quem é a
responsabilidade ? como impedir novas tragédias como essa?
Respostas:
se a casa estava funcionando irregularmente a culpa é da fiscalização que não
teve competência ou foi omissa, não impedindo o seu funcionamento ilegal.
A
responsabilidade maior da fiscalização é
da prefeitura municipal, através de seus agentes.
Para impedir
novas tragédias como essa tem que haver uma conjugação de esforços e
responsabilidades. Primeiramente a fiscalização deve ser rígida e eficiente,
não se deixando corromper, que não é bem o que acontece. Além disso as
prefeituras tem que deixar de criar dificuldades para vender facilidades, acabando
com a burocracia absurda que existe a respeito, tornando as exigências mais
praticas, objetivas e passíveis de serem cumpridas rapidamente. Em contrapartida,
os proprietários dos estabelecimentos também tem que procurar os meios para
cumprir a lei e oferecer segurança a seus clientes.
Ao Corpo de
Bombeiros, subordinado ao Governo do Estado, compete realizar as vistorias nas casas
noturnas, de shows e clubes, para depois
fornecer, ou não, o laudo respectivo
(Laudo de Vistoria). Para fornecer esse laudo a casa vistoriada tem que ter
saída(s) de emergência devidamente sinalizada, extintores de incêndio/hidrantes
e pessoal treinado em segurança e combate a incêndio, exigências básicas estas
previstas em lei.
Sem o Laudo
de Vistoria dos Bombeiros a Prefeitura Municipal não pode fornecer ALVARÁ
(Autorização) para funcionamento do estabelecimento comercial (“conditio
sine qua non”).
Em dois anos
o Corpo de Bombeiros da Capital de SP teria negado 2/3 dos pedidos de Laudos de
Vistorias requerido, em virtude da falta dos itens já citados.
Uma famosa
boate em SP diz que está aguardando Alvará há 25 anos (deve ser brincadeira) ?!
Outra boate,
uma das mais famosas e caras (se não for a mais) funcionaria sem o competente
alvará ?! (omissão ou corrupção?).
Se as Autoridades competentes não agirem com seriedade e firmeza, outras
tragédias como a da Boate Kiss poderão ocorrer, com mais mortes de inocentes por causa da
irresponsabilidade de alguns.
“Data vênia”, talvez fosse o caso de
intervenção no problema do próprio defensor da cidadania, no caso o MP, ou da
própria OAB.
SP:
24/7/2013.
GILBERTO
BARBOSA DA SILVA
A
d v o g a d o
Email:
gbs.1977@hotmail.com
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