NOVO JOGO DE CENA DOS CONGRESSISTAS
Manchete dos
jornais de hoje: “Câmara aprova (pela unanimidade dos dos 452 Deputados
presentes) o fim do voto secreto”.
Quem ler
essa manchete e não se aprofundar na análise da situação pode achar que a
Câmara tomou uma medida salutar, após a vergonhosa decisão da semana passada,
com a manutenção do mandado do deputado
Natan Donadon, condenado a mais de 13 anos de cadeia pelo STF por crime de
desvio de dinheiro público. Não é bem assim.
Essa
provação pela Câmara ainda deve passar por duas comissões e duas votações no
Senado, o que vai demandar um bom tempo. Tempo esse que pode favorecer os “mensaleiros”.
Essa proposta “dormitava” na Câmara há 12 anos e agora foi votada a “toque de caixa”.
Acontece que
já existe um projeto aprovado no Senado
que prevê o fim do voto secreto, em matéria de cassações de mandatos, que seria
bem mais rápido, mas os líderes na câmara não querem votar esse projeto
justamente por causa de sua celeridade.
Tentam justificar essa atitude alegando que o projeto de agora é mais abrangente!!!
O Presidente
da Câmara foi ao Presidente do STF pedir urgência no julgamento da Liminar que
suspendeu os efeitos da Sessão que manteve o mandato do deputado preso !
Essa liminar
foi dada por um Ministro novato no STF
que, juntamente com outro que também acabara de ingressar na Corte Suprema,
havia mudado a orientação do Colegiado que entendia que a cassação seria
automática !
Diante de
todos esses desencontros o povo fica perdido, sem saber o que está acontecendo
realmente. O que o povo deseja é que se dê um basta em tudo isso.
A
Constituição Federal diz em seu art. 15º. Que a cassação dos direitos políticos
é automática em caso de condenação criminal transitada em julgado. Já o art.55
da mesma contradiz o anterior dizendo que os deputados e senadores somente perderão o mandato, se condenados
criminalmente, se a Casa respectiva assim o decidir, assegurada aos mesmos ampla
defesa !
PERGUNTAS: 1- no decorrer do processo
junto ao STF o congressista já não teve o seu direito à ampla defesa assegurado
??? 2-onde fica o princípio da isonomia que diz que todos são iguais
perante a lei ??
“Permissa
Maxima Venia”, o que os brasileiros desejam é que o STF decida de um a
vez por todas todo esse “embrólio” que já está cansando a nossa paciência.
São
Paulo, 04 de setembro de 2013.
GILBERTO
BARBOSA DA SILVA
A
d v o g a d o
Email:
gbs.1977@hotmail.com
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